O crescimento econômico e social do DF passa pela indústria imobiliária
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- Publicado em Quarta, 18 Janeiro 2012 17:51
Como último entrevistado do ano, a Revista Wimóveis traz o vice-Governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli, que do alto de toda a sua experiência política e vivência das principais questões que afetam e estimulam o crescimento candango, fez questão de ressaltar a extrema importância que o segmento imobiliário e a indústria da construção civil sempre desempenharam, desempenham e continuarão a desempenhar em um futuro melhor e mais sólido para o DF. Leia a seguir a íntegra desta entrevista.
Revista Wimóveis - Na abertura do 6º Salão Wimóveis, realizado no mês de outubro, o senhor se solidarizou com as reivindicações dos agentes do mercado imobiliário que pediram soluções para os entraves e exigências como apresentação do RIT (Relatório de Impacto de Trânsito), do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), além da demora na entrega de serviços de infraestrutura por parte da CEB (Companhia Energética de Brasília) que vêm causando sistemáticos atrasos na produção, comercialização e entrega de novas unidades habitacionais. Que ações e medidas efetivas o GDF pode apresentar para superação dessas dificuldades e voltar a movimentar um círculo virtuoso no mercado imobiliário do Distrito Federal?
Tadeu Filippelli - Na verdade já houve um conjunto de providências. Primeiramente temos que entender em profundidade que o próprio governo do DF tem compromisso com o segmento da indústria da construção civil, com as incorporadoras, até porque essa é uma das vertentes mais fortes da indústria presente no Distrito Federal. É impensável não haver esse cuidado numa vocação que Brasília mostra neste segmento da indústria da construção civil. É interessante observar que das grandes empresas de incorporadoras do país, grande parte saiu de Brasília, começaram aqui. Portanto, este cuidado está implícito na nossa preocupação e claro que isso também representa um próprio benefício para o governo. Se eu cuido dessa relação, busco não facilitar o RIT e EIV, mas sim entender em que momento se faz necessário as duas exigências. Não é possível que um terreno vendido pelo próprio governo, numa licitação pública, com determinadas características e condições, resulte na exigência de que o comprador comprove para o governo que existem aquelas condições presentes. Ao contrário, aquilo é responsabilidade de quem fez o parcelamento, ou seja, o próprio governo. Deve ter a devida importância o respeito às empresas neste aspecto. Outro fato que determinou um momento de angústia para o governo e que hoje entendo que começou a se equacionar foi o acúmulo, a demanda represada de licenças e alvarás para empreendimentos. Claro que isso reflete no andamento da obra, reflete no atraso das incorporações e traz uma preocupação muito grande para os compradores, além de inibir o volume de negócios nesta área.
Temos que ver que isso traz um grande prejuízo a todos: para as famílias que vão atrás da habitação; para as incorporadoras; e, sobretudo, para o governo, porque essas empresas incorporadoras que se abasteceram de lotes, que é a matéria-prima delas, se continuarem com estes lotes estocados sem poder comercializar, farão com que o próprio governo não tenha como comercializar novos lotes da Terracap, o que é fundamental para a consolidação de Brasília. Uns enxergam a Terracap como uma grande imobiliária, mas eu acho que ela é muito mais que isso, tem um braço social muito interessante. É ela quem banca, através destes recursos que ela recebe como imobiliária, uma grande parte da infraestrutura do Distrito Federal e grande parte das obras voltadas para a sociedade como um todo.
Revista Wimóveis - Nós falamos no braço social, desta questão imobiliária do DF. A partir daí temos dados que sustentam que um dos grandes problemas do mercado imobiliário do Distrito Federal diz respeito à questão da legalidade fundiária, onde o atual cenário apresenta que 1/3 das habitações não possui a escritura definitiva do imóvel, o que impacta de forma negativa o mercado de transações imobiliárias, deixando de gerar riquezas, impostos, entre outra série de itens. Diante disso, o GDF anuncia que vai atacar este problema e que medidas serão tomadas. Procede a notícia da criação de uma Secretaria de Estado específica para gerir esta questão dos condomínios irregulares no DF?
Tadeu Filippelli - É verdade que este fato é uma preocupação muito grande, mas tem que se levar em conta que não foi causado pelo governo, foi um reflexo que resultou da própria postura do comportamento da sociedade. Neste aspecto há duas partes: aquele que foi comprar o imóvel para abrigar a sua família com a boa fé de ter a sua casa, que é o ponto de partida para qualquer família; e a outra vertente que é muito perigosa, que são aquelas pessoas que agiram de má fé, aqueles criminosos que parcelaram obras de forma irregular, áreas públicas fora dos requisitos legais. Fizeram grande fortuna e sumiram do cenário deixando para o governo uma responsabilidade dessa envergadura. Deixando para o governo o problema da legalização fundiária, do aspecto da infraestrutura, da organização em si.
E, por isso, o governo paga uma conta muito cara. É cobrado a presença do governo nos serviços públicos, agora, sem que essas áreas sejam legalizadas, sem que ele possa cobrar os impostos ou mesmo reaver o dinheiro representando a propriedade daquelas áreas, uma vez que muitas dessas áreas são próprias do governo. Então o governo encara esse assunto com extrema seriedade. Jamais na história de Brasília um governo fez tanto na questão da legalização fundiária como estamos fazendo. E é verdade sim que, conforme for a situação, da forma que está caminhando, talvez a gente crie, efetivamente, muito provavelmente , a Secretaria de Condomínios, onde se possa coordenar e organizar todas essas ações que às vezes se fazem em partes isoladas e diferentes no governo, o que pode dificultar um pouco e tirar a otimização do serviço. Mas existe essa disposição sim do governo.
Revista Wimóveis - Em passado recente, o setor imobiliário celebrou com o governo do DF parcerias público-privadas que visam proporcionar grandes avanços na área de cooperação mútua. Exemplos dessa cooperação têm sido a construção do Setor Noroeste e do Setor Mangueiral. Estão sendo estudadas tentativas para ampliação destas parcerias? E o que o segmento imobiliário pode aguardar do GDF em termos de avanço na indústria da construção civil, como é o caso do programa Morar Bem, que prevê a construção de 100 mil novas unidades habitacionais com o intuito de zerar o nosso déficit habitacional?
Tadeu Filippelli - Eu vejo a parte de habitação como uma demanda que existe na sociedade e atinge todos os segmentos sociais. Tem que ser atacada sim, não se pode abordar a área da habitação apenas em um segmento social, baixa renda, média renda, porque senão deixa-se de atender a outras classes, como é o caso das classes média e alta. Quando eu vejo o Noroeste prosperar, eu vejo um atendimento a um determinado segmento social. No caso do Setor Mangueiral, já é um outro segmento de renda, um pouco menor, mas com um equacionamento muito interessante de excepcional categoria e qualidade. E vejo a tentativa de outros novos projetos, como a busca da titularidade do Varjão, da Cidade Estrutural, Sol Nascente, Pôr do Sol, entre outros. Em todos eles, onde se enquadra o conceito da Parceria Público-Privada, o governo tem tido um atenção muito grande e realizado uma experiência satisfatória, tanto para iniciativa privada quanto para o governo. Agora, temos que atacar a habitação em todos os segmentos sociais e vejo que existe uma disposição muito grande, estamos trabalhando com bons resultados e podemos comemorar em todos estes itens e locais que eu citei.
Revista Wimóveis - A indústria da Construção Civil e o segmento imobiliário estão com grandes expectativas em relação à realização da Copa do Mundo em Brasília, que projeta crescimento econômico em cascata para a cidade com a realização de inúmeras obras e serviços de infraestrutura. Por enquanto as obras do novo estádio estão dentro do cronograma, e as demais obras, como andam?
Tadeu Filippelli - Eu entendo que há duas que são profundamente ligadas ao programa da Copa. Uma é a nova rodovia que liga o aeroporto ao Plano Piloto. A outra é uma interligação da estação de passageiros do aeroporto a uma estação do metrô na ponta da Asa Sul. Essas duas providências estão em andamento. A da rodovia, já bastante adiantada, as duas já com contratos assinados com a Caixa Econômica. A obra da rodovia, acredito eu, que está em processo de tramitação final junto ao Tribunal de Contas, já se encontra pronta para retomada da licitação em virtude de algumas exigências que foram feitas por aquele órgão regulador. Já a do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), vejo com uma certa preocupação. Apesar de estarmos trabalhando para contornar o problema, em virtude de considerar nulo o contrato pela Justiça na semana passada sobre o VLT, então voltamos a estaca zero neste caso, mas já estamos respondendo com trabalho e podemos ainda fechar o mês de dezembro de 2011 com nova licitação publicada, visando corrigir todos os vícios do passado que foram condenados pela Justiça.
Revista Wimóveis - Tanto quanto a mobilidade urbana, um dos principais itens do caderno de encargos da Fifa em relação às cidades-sedes diz respeito à capacidade de ofertas de leitos na rede hoteleira. Em Brasília, recentemente o IPHAN se posicionou de forma contrária à construção de um novo setor hoteleiro na área da 901 Norte, contígua à nova arena. Em relação a isso, como o GDF pretende equacionar esta questão?
Tadeu Filippelli - Aí nós temos dois equívocos. Pimeiro, ali não é um setor hoteleiro e não é a expansão. Talvez tenha sido um equívoco do próprio governo em colocar desta forma, como se fosse a expansão do Setor Hoteleiro. Lá é quadra 901, última área localizada no ponto mais nobre de Brasília e que pode permitir que Brasília tenha, como a exemplo das outras capitais do mundo, um projeto arrojado com uma vertente moderna, equacionando as suas cidades, como aconteceu com Londres, Nova York, Paris. Em um primeiro momento, isso foi entendido como uma expansão, mas é um projeto da quadra 901 Norte. Quando o IPHAN considera indesejável a forma como o projeto foi apresentado, o órgão apenas manifesta seu pensamento em relação à primeira proposta. Ele não nega e tampouco impede, na verdade ele aguarda que a gente apresente a segundo proposta. Esta quadra será voltada para um complexo empresarial, como vemos do outro lado do Eixo, no lado sul, onde há o Brasil XXI, onde se tem o Centro de Convenções, torres comerciais e torres de hotelaria, assim como será na 901 Norte, porém em escala maior e que tenha a pujança, a ousadia do que estamos vendo hoje em belíssimos projetos, até em cidades tombadas pela sua história no mundo inteiro, mas com belas soluções de modernidade e de arrojo.
Revista Wimóveis - Que mensagem o Senhor envia aos agentes do segmento imobiliário e da Construção Civil e se podemos ficar otimistas com essa visão progressista de Brasília?
Tadeu Filippelli - Eu tenho uma fé muito grande, não na Copa como um evento em si, um evento pontual que deverá se desenvolver ao longo de um mês no DF, mas, sobretudo, em um novo momento que ela cria, momento propício que o Brasil vive, essa preparação para a Copa que é mais do que uma esperança, hoje já é uma certeza, um fator gerador de bons negócios. Já estão gerando negócios efetivos em Brasília. E o mais importante será o legado que este evento deverá deixar para Brasília, é uma conjunção de fatores e não mais a esperança, mas a certeza de um novo momento para Brasília.
